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 Termos de uso da Plataforma FortisAgro


Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços prestados por FORTISAGRO LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 14.322.021/0001-38, doravante denominada WWW.FORTISAGRO.COM – “PLATAFORMA”, incluindo os serviços de intermediação “ON LINE” de negócios com “PRODUTOS” tais como, mas não limitados a: (a) compra e venda de commodities agrícolas, cereais, grãos, oleaginosas, e seus sub-produtos (farelos e óleos), fertilizantes, defensivos, insumos, bem como qualquer outra commodity; (b) Prestação de serviços tais como mas não limitados a fretes, transbordos, armazenagem, recepção, classificação, monitoramento de produtos de todos os setores do Agronegócio dentro da “PLATAFORMA” www.fortisagro.com ou www.fortisagro.com.br. Essa plataforma se trata apenas de uma ferramenta para ser utilizada como forma de introduzir e aproximar vendedores e compradores de “PRODUTOS” e permitir que eles negociem, e que, de forma privada fechem negócios entre si através desta plataforma eletrônica via internet. Qualquer participante da cadeia integrada pelos “PRODUTOS”, seja pessoa física ou jurídica, produtor, cooperativa, comerciante, trading, exportadores, importadores ou agro-indústrias processadora de quaisquer grãos ou oleaginosas, transportadores, armazenadores, etc. doravante denominados "AGENTE", que pretenda utilizar os serviços da WWW.FORTISAGRO.COM. deverá efetuar o seu cadastro e aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem, tornando-se um “OPERADOR”. O CADASTRAMENTO E A ACEITAÇÃO DESSE TERMO DE USO É OBRIGATÓRIO PARA À UTILIZAÇÃO DA “PLATAFORMA” E SEUS SERVIÇOS. O “OPERADOR” deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso.

 1. DEFINIÇÕES

1.1. “OPERADOR”: qualquer pessoa física ou jurídica que venha a se cadastrar com sucesso na “PLATAFORMA” e que esteja habilitado a operar livremente e utilizar todas as ferramentas disponíveis.
1.2. “CO-OPERADOR” : pessoa que deverá ser autorizado pelo “OPERADOR” devidamente cadastrado na “PLATAFORMA” para operar “PRODUTOS” de sua área ou em nome do “OPERADOR”.
1.3.”CORRETORA” Empresa de intermediação de commodities agrícolas devidamente cadastrada no CNPJ e na Prefeitura de sua cidade, apta à prestação de serviços de intermediação.
1.3.1. A CORRETORA poderá indicar como co-operadores dessa corretora, corretores que trabalham na mesma. Esses corretores serão indicados e autorizados pelo CORRETOR-MASTER.
1.4. “PRODUTOS”: (a) compra e venda de commodities agrícolas, cereais, grãos, oleaginosas, e seus sub-produtos (farelos e óleos), fertilizantes, defensivos, insumos, bem como qualquer outra commodity; (b) Prestação de serviços tais como mas não limitados a fretes, transbordos, armazenagem, recepção, classificação, monitoramento de produtos de todos os setores do Agronegócio.
1.5. “PLATAFORMA”: ferramenta eletrônica de prestação de serviços de intermediação “ON LINE” acessada via Internet.
1.6. “INDICAÇÃO DE VENDA”: o valor da oferta de venda do “PRODUTO” do “OPERADOR” vendedor, com finalidade indicativa do preço que o vendedor tem interesse em negociar o seu “PRODUTO”. Esta indicação não compromete o “OPERADOR” vendedor, até que a “INDICAÇÃO DE VENDA” seja convertida em “OFERTA FIRME DE VENDA”, respeitados ainda neste caso a “PARAMETRIZAÇÃO”, “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA”.
1.7. “OFERTA FIRME DE VENDA”: o valor exato a partir do qual o “OPERADOR” vendedor poderá ter como fechado o seu negócio de forma irrevogável e irretratável, uma vez que sejam atendidos pelo “OPERADOR” comprador todos os quesitos de “PARAMETRIZAÇÃO”, “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA” da “OFERTA FIRME DE VENDA” deste mesmo “OPERADOR” vendedor.
1.8. “INDICAÇÃO DE COMPRA”: o valor da oferta de compra do “PRODUTO” do “OPERADOR” comprador, com finalidade indicativa do preço que o comprador tem interesse em negociar o “PRODUTO”. Esta indicação não compromete o “OPERADOR” comprador, até que a “INDICAÇÃO DE COMPRA” seja convertida em ”BID”, respeitados ainda neste caso a “PARAMETRIZAÇÃO”, “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA”.
1.9. “BID”: o valor exato a partir do qual o “OPERADOR” comprador poderá ter como fechado o seu negócio de forma irrevogável e irretratável, uma vez que sejam atendidos pelo “OPERADOR” vendedor todos os quesitos de “PARAMETRIZAÇÃO”, “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA” do “BID” deste mesmo “OPERADOR” comprador.
1.10. “VALIDADE”: Período de validade de permanência da oferta inserida na “PLATAFORMA” contados em dias horas e minutos.
1.11. “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA”: Todas as demais condições que fazem parte da oferta dos “PRODUTOS” tais como prazo ou período de entrega, condições de pagamento, qualidade, local de entrega, etc.
1.12. “PARAMETRIZAÇÃO”: Todas as condições estabelecidas pelo “OPERADOR” antecipadamente, determinando com quais demais “OPERADORES” pretende negociar e em que condições, autorizando assim, que suas ofertas postadas sejam apresentadas nas respectivas condições a “OPERADORES” previamente determinados.
1.13. “COMISSÃO”: percentual calculado e cobrado sobre o valor total de cada negócio fechado na “PLATAFORMA”, conforme item 9.5 e 9.5.1., que será pago exclusivamente pelo vendedor ou prestador de serviços.


 2. OBJETO

2.1. A FORTISAGRO.COM é uma plataforma eletrônica aberta para qualquer “AGENTE” acompanhar os negócios de “PRODUTOS” ofertados.
2.2. Qualquer “AGENTE” poderá tornar-se “OPERADOR” mediante cadastramento com sucesso na “PLATAFORMA” e portanto, comercializar “PRODUTOS” , uma vez cumpridas as etapas de “PARAMETRIZAÇÃO” e que todas as suas ofertas postadas em qualquer de suas modalidade contenham as respectivas “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA”, pagando para a FORTISAGRO.COM a “COMISSÃO” devida conforme tabela disponível na “PLATAFORMA”.
2.3. Uma vez que o “AGENTE” torna-se “OPERADOR”, poderá utilizar os serviços disponibilizados pela “PLATAFORMA”, além do simples acompanhamento consultivo nas áreas não restritas, das seguintes formas:
2.3.1. Postar uma “INDICAÇÃO DE VENDA”, ou seja, o valor da indicação de venda do “PRODUTO” do “OPERADOR” vendedor, com finalidade indicativa do preço que o vendedor tem interesse em negociar o seu “PRODUTO”. Esta indicação não compromete o “OPERADOR” vendedor até que a “INDICAÇÃO DE VENDA” seja convertida em “OFERTA FIRME DE VENDA”, respeitados ainda neste caso a “PARAMETRIZAÇÃO”, “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA”.
2.3.2. Postar uma “OFERTA FIRME DE VENDA”: o valor exato a partir do qual o “OPERADOR” vendedor poderá ter como fechado o seu negócio de forma irrevogável e irretratável, uma vez que sejam atendidos pelo “OPERADOR” comprador todos os quesitos de “PARAMETRIZAÇÃO”, “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA” da “OFERTA FIRME DE VENDA” deste mesmo “OPERADOR” vendedor.
2.3.3. Postar uma “INDICAÇÃO DE COMPRA”: o valor da oferta de compra do “PRODUTO” do “OPERADOR” comprador, com finalidade indicativa do preço que o comprador tem interesse em negociar o “PRODUTO”. Esta indicação não compromete o “OPERADOR” comprador até que a “INDICAÇÃO DE COMPRA” seja convertida em ”BID”, respeitados ainda neste caso a “PARAMETRIZAÇÃO”, “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA”.
2.3.4. Postar um “BID”: o valor exato a partir do qual o “OPERADOR” comprador poderá ter como fechado o seu negócio de forma irrevogável e irretratável, uma vez que sejam atendidos pelo “OPERADOR” vendedor todos os quesitos de “PARAMETRIZAÇÃO”, “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA” do “BID” deste mesmo “OPERADOR” comprador.
2.4. Qualquer “AGENTE” poderá visualizar informações de “INDICAÇÃO DE VENDA”, “OFERTA FIRME DE VENDA”, “INDICAÇÃO DE COMPRA” e “BID”, não podendo interagir nos mesmos, antes de se tornar “OPERADOR” para esta finalidade e ainda respeitados os critérios da “PARAMETRIZAÇÃO”..
2.5. A “PLATAFORMA” não tem acesso aos nomes dos “OPERADORES” que postaram suas indicações de vendas, de compra, ofertas firmes e “BID’S” que estão efetuando a transação comercial entre si, até o efetivo fechamento do negócio.
2.6. A “PLATAFORMA” somente terá acesso aos nomes e aos detalhes finais do negócio, após a sua conclusão entre os “OPERADORES”, quando uma confirmação do negócio será enviada para ambas as partes.


 3. OPERADORES

 3.1. Para participar da plataforma com o objetivo exclusivo de negociar “PRODUTOS”, deverá o “AGENTE” entrar na plataforma e fazer seu cadastro completo. Para fazer o cadastro o “AGENTE” deverá ser participante da cadeia de “PRODUTOS” ofertados no ambiente da “PLATAFORMA”.
3.2. Uma vez que o “AGENTE” finalize o seu cadastro com sucesso, passará a ser um “OPERADOR”. Através de sua senha exclusiva para acessar os negócios disponíveis na “PLATAFORMA”, deverá o mesmo realizar a sua “PARAMETRIZAÇÃO” na ”PLATAFORMA”.
3.3 Quando efetuar o cadastro e selecionar os produtos será enviado automaticamente um e-mail no endereço registrado para que valide login do “OPERADOR”. No momento do cadastro o operador tem a opção de fazer o upload dos documentos necessários para que seja liberado para operar na Plataforma, caso isso não seja feito, poderá enviar via e-mail digitalizado ou pelo correio. Após enviar os documentos necessários, pedimos até 72 horas para verificação junto a repartições estaduais e federais na plataforma para que o “OPERADOR” possa iniciar suas operações. Lembramos que esse procedimento é realizado com todos os operadores cadastrados da cadeia integrada pelos “PRODUTOS”, seja pessoa física ou jurídica, produtor, cooperativa, comerciante, trading, exportadores, importadores ou agro-indústrias.
3.4 O “OPERADOR” irá receber em seu e-mail cadastrado uma notificação que seu login esta habilitado pela “PLATAFORMA” .
3.4.1. A senha que o OPERADOR cadastrou será somente de seu conhecimento e uso. Essa senha é criptografada e de uso exclusivo do “OPERADOR” e de sua única responsabilidade.
3.4.2. O “OPERADOR” devidamente cadastrado será o único autorizado a utilizar sua senha para participar de qualquer negociação de “PRODUTOS” no ambiente da “PLATAFORMA”.
3.5. Cada “OPERADOR” poderá na própria “PLATAFORMA”, autorizar em campo específico, expressamente, um ou mais “CO-OPERADORES”.
3.5.1. Para autorizar “CO-OPERADORES”, o “OPERADOR” deverá entrar em um campo específico do cadastro, determinando os nomes e-mail, e a “PLATAFORMA” encaminhará mensagem a cada “CO-OPERADOR” para seu cadastramento de senha pessoal.  
3.5.2 O “OPERADOR“ poderá ser responsável por mais de 01 (um) CNPJ ou empresa. O “CO-POERADOR“ poderá participar em apenas 01 (um) CNPJ ou empresa, sendo obrigatória a autorização do “OPERADOR“ para sua participação em 02 (dois) ou mais CNPJ ou empresas.
3.5.3. O “OPERADOR” declara neste ato que possui poder para operar e também autorizar “CO-OPERADORES” a operarem na “PLATAFORMA” em seu nome ou em nome da pessoa jurídica cadastrada, para todos os fins de direito, podendo postar “OFERTAS FIRMES DE VENDA” e “BIDs”.
3.6. O “OPERADOR” declara ter plena consciência de que seus atos praticados na “PLATAFORMA” poderão resultar em compromissos irrevogáveis e irretratáveis de compra e venda de produtos e/ou prestação de serviços para os quais optou em operar no ambiente da “PLATAFORMA”.
3.7. O “OPERADOR” poderá, por sua conta e ordem autorizar “CORRETORES” a operarem eu seu nome, para tanto deve clicar em “CORRETORES” e efetuar a autorização dos corretores listados de sua preferência.
3.7.1. Os “CORRETORES” escolhidos pelo “OPERADOR” estarão devidamente autorizados a colocar ordens de compra e de venda na Plataforma em nome do “OPERADOR”, sempre por sua conta e ordem.
3.7.2. É recomendável que o OPERADOR formalize sua oferta ao CORRETOR por e-mail ou mesmo por telefone. Sempre que o CORRETOR colocar uma proposta na Plataforma www.fortisagro.com, o OPERADOR receberá um e-mail informando o que foi colocado em seu nome.


 4. CORRETOR

Será permitida a participação das Corretoras de Commodities agrícolas na Plataforma, nos seguintes termos e condições:
4.1. As corretoras poderão fazer o seu cadastro na plataforma Fortisagro.com em campo especifico através de seu Corretor-Master. Ele deverá indicar os produtos que sua corretora opera, bem como autorizar os corretores que trabalham na sua corretora a operarem na Plataforma em nome de seus clientes.
4.2. Corretor-Master deverá, sempre que o corretor não mais for autorizado operar por sua corretora, excluir o mesmo em campo especifico na Plataforma www.fortisagro.com.
4.3. Somente serão aceitas na Plataforma, as corretoras ativas e devidamente registradas nos órgãos legais como CNPJ e Prefeitura local.


 5. PARAMETRIZAÇÃO / IMPARCIALIDADE

5.1. No momento em que o “AGENTE” efetua o seu cadastro a fim de tornar-se “OPERADOR”, deverá fazer uma parametrização completa. Essa parametrização tem por finalidade definir os parâmetros pelos quais o “OPERADOR” vai atuar na plataforma.
5.2. O “OPERADOR” deverá definir com quais operadores ele está disposto a operar, fazendo a aceitação dos mesmos. O “OPERADOR” deverá definir e aceitar os demais “OPERADORES” que se dispõe em transacionar “PRODUTOS” nas duas posições, ou seja, como tomador/comprador ou ofertante/vendedor.
5.3. O “OPERADOR” deverá igualmente definir em que condições está disposto a comercializar com os demais “OPERADORES” aceitos por ele, novamente nas duas posições, ou seja, como tomador/comprador ou ofertante/vendedor, sempre que um novo comprador se cadastrar na plataforma e se tratar de um potencial cliente, ele será “PARAMETRIZADO” automaticamente pelo sistema para as opções de pagamento a vista e antecipado. Para as opções de pagamento a prazo, o vendedor deverá entrar na Plataforma e fazer a “PARAMETRIZAÇÃO” de cada “OPERADOR” (Comprador).
5.4. Cada “OPERADOR” ao se cadastrar na plataforma deverá entrar em uma lista de “OPERADORES” potencias ofertantes ou tomadores de “PRODUTOS”. Á medida que os “OPERADORES” tenham interesse em operar na “PLATAFORMA” se cadastram, e os demais “OPERADORES” serão informados via e-mail para a devida “PARAMETRIZAÇÃO” diante de cada novo “OPERADOR”.
5.5. Dessa forma, quando um “OPERADOR” postar uma “OFERTA FIRME DE VENDA”, por exemplo, os “OPERADORES” compradores não saberão quem está vendendo, mas saberão que ambos estão parametrizados para negociar entre si nas condições da oferta, estando assim aptos a realizar o negócio entre si. Esta fórmula garante e preserva a opção ou mesmo o direito de ambos de manter confidencialidade sobre suas ofertas. O nome de ambos somente será revelado na hora do fechamento da operação.
5.6. A “PLATAFORMA” é uma ferramenta para introduzir os operadores diversos, sejam eles compradores e vendedores, prestadores de serviços e tomadores de serviços e demais negócios ofertados através da “PLATAFORMA” já previamente definidos como “PRODUTOS” que tem como único objetivo facilitar as negociações independentes e privadas entre os diversos “OPERADORES”. A “PLATAFORMA” não é parte em nenhum contrato de compra e venda de qualquer “PRODUTO” negociado através dela, exceto no que se refere às cobranças de comissionamento estabelecida neste.


 6. CONFIDENCIALIDADE DAS TRANSAÇÕES

6.1. A partir da tecnologia desenvolvida e implantada na “PLATAFORMA”, todos os negócios são resguardados por confidencialidade exclusiva e unilateral até que haja o fechamento do negócio.
6.2. Para que os negócios bilaterais transcorram de forma confidencial unilateral, a tecnologia desenvolvida permitirá que os “OPERADORES” troquem suas ofertas entre si, respeitados os critérios da “PARAMETRIZAÇÃO” prévia feita por todos os “OPERADORES”


 7. OFERTAS / CONFIRMAÇÕES / FECHAMENTOS

7.1. Todas as “INDICAÇÃO DE VENDA” e “INDICAÇÃO DE COMPRA” pelas suas próprias definições são postadas com a finalidade de INDICAR o nível de preço que o “OPERADOR” se interessa em negociar o “PRODUTO”. Esta indicação não compromete o “OPERADOR” que postou a indicação exceto a partir do momento em que este converta a respectiva indicação em ”BID” ou “OFERTA FIRME DE VENDA”, momento em que poderá haver fechamento do negócio, respeitados ainda neste caso a “PARAMETRIZAÇÃO”, “VALIDADE” e “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA”, de forma irrevogável e irretratável
7.2. Todos os ”BIDs” e “OFERTAS FIRMEs DE VENDA” pelas suas próprias definições são postadas em caráter irrevogável e irretratável e uma vez postadas pelo “OPERADOR” poderá haver o fechamento do negócio a qualquer tempo, uma vez estando dentro da “VALIDADE”, que as “DEMAIS CONDIÇÕES DA OFERTA” sejam idênticas e que ambos estejam aptos a operar entre si conforme “PARAMETRIZAÇÃO”.
7.3. Todas as ofertas postadas novas ou mesmo as que forem atualizadas pelos “OPERADORES”, serão enviadas por email para todos os operadores que estejam inseridos na “PARAMETRIZAÇÃO” do “OPERADOR” ofertante.
7.4. Todos os ”BID’s” e “OFERTAS FIRME DE VENDA” devem sempre respeitar o prazo de validade. Depois que o “OPERADOR” postou uma destas modalidades de oferta e estabeleceu a ”VALIDADE”, ele não poderá mais retirar essa oferta até o final da “VALIDADE” . Durante o período de “VALIDADE” da “OFERTAS FIRME” ou do “BID”, haverá a negociação, onde os “OPERADORES” irão negociar através de contrapropostas, dando “BID’S” ou “OFERTAS DE VENDAS” diferentes. Nesse período de “VALIDADE”, ambas as partes terão que manter seus “BID’s”ou “OFERTAS FIRMES”.
7.5. Uma vez fechado o negócio as partes receberão a confirmação do fechamento com a abertura dos “OPERADORES” que negociaram, bem como o boleto de cobrança da “COMISSÃO” devida pelo negócio na forma prevista.
7.6. A “PLATAFORMA” não é responsável pelas liquidações financeiras das operações.
7.7. Os “OPERADORES” autorizam desde já e concordam em receber e-mails e SMS´s referente a qualquer oferta postada por outro “OPERADOR” que esteja enquadrada em sua “PARAMETRIZAÇÃO”.
7.8. A tributação sempre será conforme a vigente do estado.


 8. CADASTRO - RESPONSABILIDADES

8.1. Os serviços de intermediação oferecidos pela FORTISAGRO.COM estão disponíveis apenas para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal de vender e comprar “PRODUTOS” segundo a legislação em vigor para essas transações comerciais. Não podem utilizá-los, assim, pessoas físicas ou jurídicas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
8.1.1. Desta forma, todo “OPERADOR” agora cadastrado declara sob as penas da lei que tem capacidade legal de comprar e vender os produtos oferecidos na “PLATAFORMA” e que poderá apresentar sua comprovação se assim solicitado.
8.2. Um produtor agrícola ou uma pessoa jurídica pode ter mais de um cadastro na plataforma como “OPERADOR”, em locais ou filiais diferentes. Para isso deverão cadastrar CNPJ e endereços diferentes.
8.3. A “PLATAFORMA” se reserva o direito de checar a veracidade das informações prestadas por ocasião do cadastro em órgãos de domínio público, mas em nenhum momento será responsável por tais informações ou por prejuízos causados por qualquer “OPERADOR” cadastrado na plataforma.
8.4. A responsabilidade pela aceitação e “PARAMETRIZAÇÃO” dos parceiros comerciais será exclusiva dos “OPERADORES”.
8.5. É de responsabilidade exclusiva do “OPERADOR” a observação e controle de limites operacionais de crédito bem como de outros riscos inerentes ao negócio.
8.6. A “PLATAFORMA” em nenhum momento garantirá a performance das transações comerciais realizadas pelos “OPERADORES” devidamente cadastrados.
8.7. A “PLATAFORMA” não se responsabiliza por problemas técnicos que possam vir a ocorrer na empresa que hospeda a mesma.


 9. CADASTRO

9.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro “OPERADOR” deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
9.2. A FORTISAGRO.COM não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus “OPERADORES”. Os “OPERADORES” garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
9.3. O “OPERADOR” acessa sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9.4. O “OPERADOR” compromete-se a notificar a FORTISAGRO.COM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O “OPERADOR” será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do “OPERADOR” ou de “CO-OPERADORES”por esse devidamente autorizado.


 10. REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA ELETRÔNICA

10.1. A FORTISAGRO.COM presta o serviço de prover um ambiente seguro de mercado eletrônico para os “OPERADORES” comercializarem seus “PRODUTOS” via Internet.
10.2. Esse serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana de forma ininterrupta. Poderá ser acessado de qualquer lugar do mundo por todos os “AGENTES” e “OPERADORES” que estiverem conectados à Internet, exceto na forma prevista no item 15.3.
10.3. A “PLATAFORMA” manterá um serviço de SAO (Serviço de atendimento ao OPERADOR) em horário comercial que poderá ser acessado via telefone 11 23215010 , skype (contato.fortisagro) e pelo atendimento online na própria Plataforma para atender dúvidas dos operadores.
10.4. Pela prestação dos serviços de intermediação oferecidos pela “PLATAFORMA”, o VENDEDOR ou PRESTADOR DE SERVIÇOS deverá pagar uma “COMISSÃO” para a FORTISAGRO.COM., calculado conforme tabela de COMISSÕES publicada na “PLATAFORMA”.
10.4.1. A lista de comissões apresentada na “PLATAFORMA” contém valores fixos por tonelada e percentuais a serem aplicados sobre o valor da transação.
10.5. O VENDEDOR ou PRESTADOR DE SERVIÇOS concorda e autoriza desde já, que uma vez que utilize os serviços da “PLATAFORMA”, que lhe seja enviado um boleto de cobrança bancária com o valor da comissão devida pelos serviços prestados.
10.5.1. O prazo de vencimento deste boleto será de 7 (sete) dias após a liquidação deste contrato.
10.6. A prestação do serviço será caracterizada pelo fechamento de um negócio via a “PLATAFORMA” através do recebimento de uma confirmação de fechamento do negócio escolhido pelo “OPERADOR”.


 11. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

11.1 A Plataforma FORTISAGRO.COM poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na “PLATAFORMA”. Toda e qualquer alteração nesse Termo de Uso deverá ser amplamente divulgada aos OPERADORES cadastrados.


 12. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

12.1. A “PLATAFORMA” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.
12.2. A “PLATAFORMA” contratou os serviços do Windows Azure da Microsoft para hospedagem do host e garantir a segurança de forma criptografada das transações e informações disponíveis na plataforma.
12.3 A “PLATAFORMA” deverá também estar hospedada em um grupo de servidores no Brasil, bem como no exterior, para que seu funcionamento estável e ininterrupto possa ser assegurado aos operadores.


 13. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS OPERADORES.

13.1. O “OPERADOR” devidamente cadastrado concorda que todas as negociações e negócios concluídos com outros “OPERADORES” através dessa plataforma eletrônica são conduzidas e realizadas por sua inteira responsabilidade e risco.
13.2. O conteúdo da indicação dos preços, “OFERTAS FIRMES DE VENDA” e “BIDs” se baseia em dados recebidos e que foram postados por “OPERADORES” e disponibilizados pela “PLATAFORMA”, sem nenhuma garantia explícita ou implícita pela “PLATAFORMA”.
13.3. Os “OPERADORES” declaram que têm a capacidade para desempenhar as suas obrigações no negócio através dessa plataforma.
13.4. É de responsabilidade dos “OPERADORES” a obrigação de verificar se todas as informações colocadas na plataforma antes de aceitar e parametrizar um parceiro comercial estão corretas.
13.5. A “PLATAFORMA” não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos “OPERADORES”.


 14. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

14.1 Não são permitidas a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da “PLATAFORMA”, bem como nas publicações de indicações e ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


 15. SANÇÕES.

15.1. Sem prejuízo de outras medidas, A FORTISAGRO.COM pode advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um “OPERADOR” a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o “OPERADOR” não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de “OPERADOR”; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos no uso da “PLATAFORMA”;


 16. RESPONSABILIDADES.

16.1 A FORTISAGRO.COM não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos “OPERADORES”, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja transação ocorra através da “PLATAFORMA”.
16.2. A FORTISAGRO.COM não se responsabiliza na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos “PRODUTOS” ofertados e adquiridos pelos “OPERADORES”, assim como pela capacidade para contratar dos “OPERADORES”.
16.3 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a FORTISAGRO.COM não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.


 17. ALCANCE DOS SERVIÇOS.

17.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a FORTISAGRO.COM e o “OPERADOR”. O “OPERADOR” manifesta ciência de que a FORTISAGRO.COM não é parte de nenhuma transação comercial. A “PLATAFORMA” não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “OPERADOR” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. A “PLATAFORMA” FORTISAGRO.COM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do “OPERADOR” em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os “OPERADORES” não poderão atribuir à “PLATAFORMA” FortisAgro.com nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da “PLATAFORMA” FORTISAGRO.COM.
17.2. Os “OPERADORES” da mesma forma não poderão atribuir à “PLATAFORMA” FortisAgro.com nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de quedas ou interrupção na conexão, lentidão na conexão, falhas nos sistemas ou na internet durante a vigência de uma oferta firme ou um bid.


 18. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

18.1. O uso comercial da expressão "FORTISAGRO", “FORTISAGRO.COM e FORTISAGRO.COM.BR" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da “PLATAFORMA” assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o “OPERADOR” acesse e use sua conta, são propriedade da FortisAgro Ltda e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da FortisAgro.
18.2. A FORTISAGRO.COM declara que dispendeu recursos e tempo para desenvolver o software utilizado na “PLATAFORMA”. Esse software contém um sistema que foi desenvolvido e criado exclusivamente para essa plataforma, estando rigorosamente proibida qualquer cópia ou a reprodução desses códigos fonte em outros portais, plataforma eletrônicas, websites ou similares na internet sem a devida autorização expressa da FortisAgro.com.
18.3. Este software, sua concepção e layout (Propriedade Intelectual) é de propriedade da FortisAgro Ltda, protegidos por direitos autorais e todas as outras leis de propriedade intelectual do Brasil e outros países.


 19. INDENIZAÇÃO

19.1 O “OPERADOR” indenizará A FORTISAGRO.COM, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros OPERADORES ou terceiros decorrentes de suas atividades na “PLATAFORMA” ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.


 20. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

20.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por OPERADORES que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.